MP nº 1046, DE 2021 – Resumo quanto aos exames médicos ocupacional, treinamentos obrigatórios e CIPA
A fim de esclarecer os pontos relacionados a saúde e segurança do trabalho tratados na MP nº 1046, DE 2021, elaboramos o seguinte resumo a seguir:
Exames Médicos
Trabalhadores em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância
- Fica suspensa a obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, admissionais e periódicos por 120 dias a contar de 28 de abril de 2021, data de publicação, data de publicação da respectiva MP;
- Os respectivos exames suspensos, deverão ser realizados em até 120 após o final do respectivo período;
- Destacamos que a obrigatoriedade dos exames demissionais não foram suspensos.
Trabalhadores em atividades presenciais
- Exames admissionais não foram suspensos e devem ser realizados normalmente antes da admissão do trabalhador;
- Exames médicos ocupacionais periódicos vencidos no período de 120 dias, a contar de 28 de abril de 2021, podem ser realizados em até 180 dias da data do respectivo vencimento.
Trabalhadores da área de saúde e áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar
- Mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais;
- terão prioridade para submissão a testes de identificação do coronavírus (covid-19) previstos em normas de segurança e saúde no trabalho ou em regulamentação internacional.
Treinamentos Obrigatórios
- Fica suspensa a obrigatoriedade dos treinamentos periódicos e eventuais por 60 dias a contar de 28 de abril de 2021, data de publicação, data de publicação da respectiva MP;
- Os respectivos treinamentos suspensos, deverão ser realizados em até 180 após o final do respectivo período;
- Destacamos que as realizações dos treinamentos admissionais não foram suspensas;
- Mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais e de treinamentos dos trabalhadores da área de saúde e áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar;
Treinamentos na modalidade EAD
Durante 120 dias a partir de 28 de abril de 2021 os treinamentos previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NRs) poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância (EAD) e caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança.
CIPA
Fica autorizada a realização de reuniões das comissões internas de prevenção de acidentes, inclusive aquelas destinadas a processos eleitorais, de maneira inteiramente remota, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação.
Sucesso!
Sobre o Autor:
Odair Fantoni é CEO da ABF Divisão Benefícios, Jornalista, Doing Business Project Contributor in World Bank Group, Coach e Mentor do sistema ISOR®, com certificação internacional instituto Holos reconhecida pela ICF – International Coach Federation. Palestrante, Executivo de RH, Especialista Pós-graduado em Direito do Trabalho. Profissional atuante há mais de 35 anos em RH e Sistemas de Gestão de RH nas seguintes empresas: Editora Abril, Círculo do Livro, IPL Informática, Sênior Sistemas, Construtora Rodrigues Lima, Elenco Informática e Nydus Systems. Palestrante sobre diversos temas, tais como: Danos Morais no Ambiente de Trabalho, Desoneração da Folha de Pagamento e eSocial. Diretor Presidente do Portal RHevista RH e Diretor de Conteúdo da ABF Educação. Autor do livro eSocial Fácil: Implantação Consciente, publicado de Editora LTR. Ao longo de sua carreira profissional, com consultor de sistemas de RH assessorou centenas de empresas, entre elas: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo Estado de São Paulo, Grupo Folha, UOL, Grupo Plaza, Shopping Ibirapuera, Shopping Morumbi e Pestalozzi. Em relação ao eSocial, através de palestras, cursos, mentoring e consultoria já auxiliou mais de 6 mil profissionais e 1200 empresas.