MP nº 1046, DE 2021 – Resumo quanto aos exames médicos ocupacional, treinamentos obrigatórios e CIPA
A fim de esclarecer os pontos relacionados a saúde e segurança do trabalho tratados na MP nº 1046, DE 2021, elaboramos o seguinte resumo a seguir: Exames Médicos Trabalhadores em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância Fica suspensa a obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, admissionais e periódicos por 120 […]